Roberta Manreza Publicado em 28/04/2015, às 00h00 - Atualizado em 29/04/2015, às 20h40
Por Portal EBC
Brasília – Na noite desta terça-feira (28) começa por todo o país uma mobilização nacional contra a redução da maioridade penal, prevista no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo os organizadores do evento “Amanhecer contra a redução da maioridade penal”, organizado pelo Facebook, já estão confirmadas atividades em 74 cidades de 23 estados do país. Os grupos farão intervenções artísticas em praças e espaços públicos onde devem permanecer até as 6h do dia 29. Na página é possível conferir quais cidades e locais estão incluídos na programação. A organização divulgou um mapa onde estão previstas mobilizações.
Depois de ser aprovada na CCJ por 42 votos a favor e 17 contra, a proposta de redução da maioridade penal que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos se encontra em discussão em uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Além da discussão no legislativo, o debate sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça.
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