Mariana Kotscho Publicado em 26/12/2020, às 00h00
A aprovação da regulamentação do Fundeb em 2020 é uma conquista, mas ainda temos pela frente o desafio de garantir que o valor repassado para a educação infantil seja adequado para que a educação chegue a todos com qualidade
Por Heloísa Oliveira*
Neste fim de ano tumultuado por uma pandemia sem precedentes e com tantas incertezas pelo caminho, temos uma razão para comemorar. A aprovação da Emenda Constitucional e da regulamentação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no Congresso Nacional – é uma grande conquista para todas as crianças do país, principalmente para as mais vulneráveis. Graças a ela, a Educação continuará tendo o seu financiamento assegurado em 2021.
Isso não quer dizer, entretanto, que já podemos desmobilizar o debate e esforços em torno da educação infantil. Por falta de tempo, algumas decisões cruciais tiveram de ser adiadas para o próximo ano. Entre elas está a definição sobre o valor por aluno que será destinado à primeira etapa da educação básica, que vai até os 5 anos de idade.
A Educação Infantil, etapa que engloba creche e pré-escola, enfrenta desafios persistentes no Brasil para a garantia do atendimento de qualidade para todas as crianças. Os efeitos sociais e econômicos da pandemia devem agravá-los: o aumento do número de desempregados e desocupados e o fechamento de milhares de escolas infantis privadas pelo país têm o potencial de aumentar a procura por vagas na rede pública quando o isolamento chegar ao fim. A distância entre oferta e demanda de vagas deve aumentar, assim como o desafio de zelar pela qualidade permanece. E a tensão para manter o foco nesses dois aspectos crescerá, uma vez que para ambas as situações o recurso vem da mesma fonte.
A definição adequada dos valores destinados pelo Fundeb para todas as etapas da Educação Básica, chamado de fatores de ponderação, fará a diferença entre conseguir enfrentar esses desafios – e cuidar bem de nossas crianças – ou não, e, em especial a educação infantil, que é a etapa mais subfinanciada, trazendo um desafio ainda maior para os municípios, que são os responsáveis pela educação infantil em todo o país.
O atendimento em creche e pré-escola com qualidade é um investimento fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Ao garantir o ambiente e o estímulo adequado para o desenvolvimento cerebral, físico e emocional desde os primeiros meses de vida, montam-se as bases para um futuro mais produtivo e saudável, com ganhos para a sociedade como um todo.
Não à toa, hoje o investimento em educação infantil de qualidade é considerado mundialmente uma das estratégias mais efetivas para interromper o ciclo intergeracional da pobreza e diminuir desigualdades.
Também não são só os indivíduos e suas famílias que se beneficiam desse investimento na educação infantil. É a sociedade inteira. Porque uma pessoa capaz de aproveitar oportunidades acaba criando mais riqueza para todos à sua volta.
Começar 2021 com a certeza de que poderemos continuar contando com essa fonte de financiamento é um alento. Mas devemos entrar no novo ano com a clareza sobre o papel que cada um de nós pode desempenhar para garantir que a criança seja priorizada. Muitos dos prefeitos eleitos colocaram em seus planos de governo, quando candidatos, o compromisso de ampliar vagas e garantir a qualidade do atendimento para a educação infantil. Este é o momento de lembrá-los dessas promessas.
A plataforma gratuita Primeira Infância Primeiro oferece instrumentos e informações que contribuem para o acompanhamento dos trabalhos das novas gestões nos municípios brasileiros. Assim, o material auxilia tanto o poder público a ter clareza e prioridade para as demandas mais urgentes, como trazer argumentos para a necessária coordenação política que a discussão sobre o direcionamento dos recursos do Fundeb exigirá.
A aprovação da regulamentação do Fundeb antes do vencimento previsto na lei anterior foi uma grande conquista do movimento social pela educação, mas ainda temos pela frente desafios importantes até a revisão dessa lei regulamentadora, prevista para 2021. É importante comemorarmos, mas já reunindo forças para o ano que vem.
* Heloisa Oliveira é economista e diretora de Relações Institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com mais de 20 anos de carreira dedicados a questões sociais e da infância.
