Entrevista com Paulo Sérgio Pinheiro sobre a “Lei da Palmada”

10 de dezembro de 2010


Olá!Para encerrar as postagens sobre PALMADA, segue agora para vocês a transcrição da entrevista feita por Rosângela Santos com o professor Paulo Sérgio Pinheiro*. Confiram o que ele tem a dizer sobre a “Lei da Palmada”.

Paulo Sérgio Pinheiro

Rosângela Santos: “Lei da Palmada”. O Brasil precisava desta lei?Paulo Sérgio Pinheiro: Não só o Brasil, como todos os países do mundo precisam ter essa lei. Por quê? Porque todos os países que fazem parte das Nações Unidas ratificaram, quer dizer, os seus Congressos tornaram válida a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. No seu Artigo 19, a Convenção proíbe qualquer tipo de violência contra as crianças. Mas, para que isso possa se tornar prática interna em cada um dos Estados é necessário uma lei proibindo a violência em todos os espaços onde vive a criança: na escola, nas instituições, na comunidade, no lugar onde algumas crianças trabalham e em casa, que é o lugar onde fica mais difícil protegê-las. Então, hoje, vinte países têm esta proibição total. Os últimos que, neste ano, acabaram de aprovar a lei são: Tunísia, Quênia e Polônia. Quer dizer, países em continentes bastante diferenciados. E no Brasil, felizmente, o presidente Lula, no período anterior às eleições, encaminhou ao Congresso um projeto de lei proibindo qualquer tipo de violência e castigo corporal contra as crianças e os adolescentes até os 18 anos. RS: Agora, tem pai que fala assim “ah, mas é uma palmadinha, um empurrãozinho, um beliscão.”PP: O problema é que os pais têm que se convencer de que palmada dói. Até o presidente Lula dizia isso. Beliscão dói. Não existe “palmadinha”. A palmada ou palmadinha ou palmadona sempre é uma violência. Por que não se pode dar palmada em cachorro, gato e em mulher (depois da Lei Maria da Penha), e nas crianças pode? Isso é um desrespeito total porque as crianças têm direitos. Como é que você quer educar uma criança na paz? Não é esse o debate brasileiro: “nós queremos que não haja violência, que não haja crime, que não haja conflito”. E você fica tentando educar as crianças através da violência? RS: Qualquer palmada, qualquer violência física gera violência? PP: Isto foi bem definido pela Côrte Interamericana de Direitos Humanos, que é o Tribunal de Direitos Humanos no continente. A Côrte, no final de 2009, deixou com grande clareza que qualquer utilização de violência no processo de disciplina ou de educação das crianças constitui uma violação dos direitos humanos. Tem que ser tudo, porque não existe um “palmômetro” ou um “palmadômetro” para saber qual é a palmada menos ou mais violenta, isto é maluquice. Você tem que recusar qualquer tipo de violência em relação às crianças.RS: Não precisa disso para impor limites?PP: Absolutamente. Só os pais incompetentes que precisam apelar, espancar as crianças para impor limites. As técnicas de hoje são totalmente conhecidas em termos de como você deve falar com a criança,  em termos de diálogo, em termos de imposição de limites. Por exemplo, é perfeitamente razoável que uma criança seja suspensa de assistir algumas horas de televisão porque, enfim, cometeu algo que não fosse desejável. E é também importante que a relação dos pais com as crianças supere esta questão da obediência. No Brasil, a maioria dos pais acha que ainda prevalece um pátrio poder romano, em que os pais podiam fazer o que quisessem com os filhos (até matar). No Direito Romano isto era permitido. A reação que eu vejo hoje é que os pais acham que os filhos são propriedade deles e eles podem fazer o que quiserem. Ora, isso não é a situação no século XXI. Os filhos não são propriedade dos pais. Os pais têm enorme responsabilidade em termos de educar, impor limites, criar disciplinas alternativas construtivas e não simplesmente espancar as crianças.RS: Agora, é uma lei difícil de ser fiscalizada? PP: Nenhuma lei é uma varinha mágica. Não foi assim com a Lei Maria da Penha, não foi assim com toda legislação trabalhista no país em que a escravidão continuou a prevalecer até 1888. Toda lei é indicativa. É claro que as leis precisam ter sanções. As sanções da lei proposta pelo presidente Lula ao Congresso não tem nenhuma inovação em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.RS: Quais são as sanções?PP: Fica entre a advertência e a suspensão do pátrio poder, com várias gradações. Além disso, se os pais torturarem as crianças, isso cai no Código Penal. Se eles agredirem de forma violenta, vai para a polícia.  O objetivo da lei não é criminalizar os pais, enfiar na cadeia todos os pais que dão palmada. Isto seria uma estupidez absurdamente total. A lei é indicativa, é pedagógica e, evidentemente, os pais que não se submeterem a esta lei serão contemplados com algum tipo de punição que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê há mais de 20 anos. Então, não é para ficar polícia no calcanhar dos pais, para colocar alguém na prisão, isto é bobagem. Precisa haver conscientização,  precisa haver explicação, disseminação, antes da lei, durante e depois. Tem que haver campanhas de publicidade para informar os pais. E outra coisa, que a maioria dos Estados no mundo não cumpre, é preciso ter escola de pais. Nós, os pais, a minha geração mesmo, quando nós entrávamos no casamento, a gente não tinha a menor idéia… A gente só ficava repetindo o que os nossos pais e avós faziam. Eu nunca apanhei. Não porque os meus pais ou meus avós tivessem alguma noção do direito. Mas é que eles não achavam que era elegante.  Da mesma maneira, a minha filha Daniela também não bate nos meus netos, e em muitas famílias isso ocorre. Uma das minhas netas mesmo contou que na escolinha a professora falou sobre palmada e um garotinho perguntou “mas, professora, o que é palmada?” A criança nem sabia, nunca tinha levado uma palmada…RS: E pode ser assim?PP: A experiência mundial diz que este é o caminho. O país que tem mais tempo desta lei (30 anos) é a Suécia. Outro dia, nós tivemos até uma reunião aqui com a rainha Sílvia, da Suécia, que é muito dedicada a esta questão dos direitos da criança. Lá, hoje é uma minoria, de menos de 10% dos pais que acham que bater em criança é uma forma de disciplina. Trata-se de uma caminhada… Na Alemanha, por exemplo, isso também ocorreu. E agora está ocorrendo na Costa Rica, no Uruguai e na Venezuela. Já se nota, através de pesquisas de opinião, que os pais estão mudando suas atitudes em países daqui mesmo, pertinho de nós.RS: Professor, o senhor falou de mudança de comportamento dos pais, porque muitos pais falam “o filho é meu, eu faço o que eu quiser, eu que estou educando, a responsabilidade é minha” e de novo “ah, uma palmada eu dou e pronto”. Ainda se ouve muito isso?PP: É só você ir ao shopping. Eu sempre fico com medo de que os pais vão bater nas crianças quando está havendo uma crise. A lei vai ajudar os pais a mudarem esta perspectiva. Eu acho que já foi um sucesso o envio da lei, que foi um ato corajoso do presidente, um pouquinho antes das eleições, mandar esta proposta que é razoavelmente controvertida. Mas foi fantástico. O que se debateu na Folha de São Paulo, fez-se uma enquete mostrando que um pouco mais da metade das pessoas era a favor. Até achei positivo, mas o que foi fantástico é que as televisões, os blogs, os articulistas, em tudo isto foi muito debatido. Se não houvesse o projeto de lei, este ano, que a gente tem tanto assunto para tratar, a questão da palmada não teria aparecido. Eu acho isto positivo. Eu acho que a sociedade brasileira tem uma capacidade de mudança, de inovação, enorme. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, na medida em que se façam campanhas, que a lei seja aprovada, e que se continue a trabalhar com as famílias brasileiras,  o Brasil vá em direção da eliminação da palmada.RS: E está provado no mundo – você disse que a Suécia é o país que segue a risca a lei há mais de 30 anos -, que há uma diferença no comportamento e desenvolvimento das crianças, na educação delas?PP: Do ponto de vista médico-psicológico está provadíssimo. Tem milhares de pesquisas mostrando os efeitos terríveis não só físicos, em termos das lesões, mas psicológicos, de eutoestima, discriminação. Existem pais que se recusam a falar com os filhos, ou falam coisas do tipo “eu não queria que você nascesse, eu me arrependo que você tenha nascido”. Agressão não é só física, não é só chinelada, cintada, mas é também os silêncios, o desprezo, as ofensas que os pais e mães fazem aos filhos. Há uma pesquisa feita em 30 países com várias culturas; em todos os países, as formas de bater, de castigar as crianças, são muito parecidas. Então, é um problema universal, não é só um problema do Brasil.RS: O senhor citou o relatório sobre castigo corporal dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes da Organização dos Estados Americanos, que o senhor faz parte. O Brasil ratificou esse relatório?PP: O Brasil é um dos 35 membros da Organização dos Estados Americanos. O Brasil tem uma relação muito positiva com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eu não posso falar de Brasil, porque há esta regra, mas o que a Côrte decidiu é que a violência contra a criança é uma violação, é um desrespeito aos direitos humanos. A Comissão fez este relatório dizendo que é dever dos Estados proibirem essa violência, e que os Estados devem preparar leis visando esta proibição. O presidente Lula, apresentando essa Lei ao Congresso, realmente foi ao encontro desta determinação. Em vários outros países também há um processo de elaboração de legislação na mesma direção. *Paulo Sérgio Pinheiro é professor, pertence ao Núcleo de Estudos da Violência da USP, é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e participou do Programa Papo de Mãe sobre PALMADA exibido em 05/12/2010.

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