Maria da Penha enviou uma carta para o Papo de Mãe em que se diz estarrecida com as declarações do juiz que afirmou “não estar nem aí para a lei Maria da Penha”
Mariana Kotscho* Publicado em 18/12/2020, às 00h00 - Atualizado em 15/01/2021, às 11h43
Segue a carta de Maria da Penha na íntegra:
“É estarrecedor que numa Vara de Família no contexto de uma audiência sobre processo de alimentos com guarda e visitas aos filhos um Juiz faça declarações tão constrangedoras e vexatórias como essa! Para além do lamentável, a questão nos causa indignação e, ao mesmo tempo, agrava a preocupação que eu já trago desde o momento que eu iniciei a minha militância. Da violência doméstica à violência institucional, após 37 anos do meu caso e dos 14 anos da Lei 11.340/06, observamos que ainda falta sensibilidade jurídica, consciência cidadã e respeito por parte de muitos magistrados no sistema de justiça no Brasil. Destaco que há sim profissionais desse mesmo sistema que são profissionais humanos, coerentes, justos e leais à causa dos direitos humanos das mulheres.
O Juiz não pode não estar nem aí para a Lei Maria da Penha e muito menos para as Medidas Protetivas, ter raiva de quem conhece ambas profundamente. Mas, nos chama a atenção quando ele afirma que: “uma coisa ele aprendeu na vida de Juiz, ninguém agride ninguém de graça…!”. O que será que estão ensinando aos juristas nas faculdades nas suas formações para o alto clero da magistratura? Quero fazer a ressalva de que conheço diversos profissionais da área jurídica, em todos os níveis de titulação, e acreditem que todas e todos que conheço não compactuam desta conduta humilhante, nociva e que só depõe contra todos os esforços que os mais sérios, criteriosos e verdadeiros profissionais se esmeram dioturnamente, no intuito de garantir como supremacia de justiça e direito a proteção da dignidade humana.
O “não estar nem aí para Medida Protetiva” e “estar com raiva de quem sabe dela” é a maior expressão de desdém proferida “com toda verdade” por um Meritíssimo Juiz que representa o agente do último apelo até onde uma vítima pode ir – com muita esperança e com a maior expectativa de que encontrará a Justiça, a Verdade e o Direito! A frustração que decorre desse malfadado encontro é terrível; o que me faz lembrar de uma expressão que é atribuída ao dramaturgo francês do século XIX, Victor Hugo: “Raspai um Juiz e encontrareis um Carrasco!”
Informar que já tirou guarda de Mãe, sem maior constrangimento – num tom de ameaça “Já tirei e posso fazer de novo e não tenho nenhum problema quanto a isso!” Tal declaração nos causa espanto, vergonha, tristeza e infelizmente não há como negar que tal conduta desonra e descredibiliza todo e qualquer critério de lisura jurídica diante das questões dos direitos humanos!
Sou Mãe! Fui vítima de Violência Doméstica e, agora, constato que foram magistrados com esse perfil que contribuíram para que 19 anos e seis meses de espera, sofrimento e dor existissem! Para que a Injustiça acontecesse de forma calculada, preparada e organizada!”
Original da carta, assinada por Maria da Penha: CARTA DE MARIA DA PENHA – MARIANA KOTSCHO
Na noite da última quinta-feira, o Papo de Mãe publicou reportagem revelando a má conduta de um juiz numa audiência de Vara de Família em São Paulo. Sem levar em consideração que um das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito que apura violência doméstica, o juiz afirmou que não está nem aí para a Lei Maria da Penha e fez outras afirmações inaceitáveis. Veja abaixo algumas transcrições de momentos retirados da audiência, que levou 3 horas e meia.
Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)
Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?
Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”
Juiz: “Quem batia não me interessa”
Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”
Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…..”
F.: “Eu tenho medo”
(vamos lembrar aqui que F. já sofreu violência doméstica e o juiz insiste numa reaproximação dela com o ex)
Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”
(No trecho acima, ele insinua mais uma vez culpar a vítima pelas agressões sofridas, reafirmando a declaração de que “ninguém apanha de graça”)
Hoje, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo disse que já tem a identificação do juiz e que vai apurar o caso.
*Mariana Kotscho é jornalista do Papo de Mãe
