Síndrome de Down: Casal demora um ano para vencer restrições legais

4 de março de 2014


Do namoro ao casamento de Arthur Dini Grassi Netto, 27, com Ilka Farrath Fornaziero, 35, passaram-se três anos. Um ano todo foi para vencer impedimentos legais.Como ambos têm síndrome de Down, o Código Civil os restringe, por conta própria, de assinar o documento de casamento. Logo, tiveram de fazer, com apoio das famílias, uma maratona de consultas jurídicas e enfrentar negativas de cartórios.
Agora, o Estatuto da Pessoa com Deficiência explicita que deficientes intelectuais ou mentais passão a ter o direito ao casamento, sem restrições, inclusive aqueles interditados, sob curatela.Havendo manifestação do casal, em idade legal, pelo desejo de viverem juntos, não será mais preciso ordem da Justiça ou autorização dos responsáveis para o ato.O documento prevê ainda o direito a votar e ser votado, à saúde sexual e à reprodutiva. Apenas restrições sobre patrimônio foram mantidas.“Meu filho é um ser humano como outro qualquer. Com apoio, educação e estrutura psicológica, qualquer deficiente intelectual pode se casar”, afirma Maria Rosimar da Silva, mãe de Arthur.A advogada Ana Cláudia Correa, da ONG Movimento Down, avalia que “se um juiz colocar no rol de limitações de uma pessoa interditada a impossibilidade de tomar a decisão para se casar, não vai haver estatuto que garanta isso. Ela tem de ser protegida”.Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/128235-casal-demora-um-ano-para-vencer-restricoes-legais.shtmlDICA: Reveja o Papo de Mãe sobre Síndrome de Down

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