Lei de Alienação Parental pode estar prejudicando mães que denunciam violência sexual dos genitores. Especialistas comentaram sobre o assunto. Confira!
Ana Beatriz Gonçalves* Publicado em 10/05/2021, às 00h00 - Atualizado às 18h10
Já são cinco anos batalhando na Justiça. Cinco anos sem passar o Dia das Mães, comemorado neste último domingo (09), ao lado da filha. Daiana*, de 45 anos, é mais uma vítima da Lei de Alienação Parental (nº12.318/10). Em entrevista ao Papo de Mãe, ela compartilhou sua jornada de luta e sofrimento longe da caçula, que foi tirada dos seus braços aos 4 anos após relatar um episódio de abuso sexual com o pai. Para proteger a entrevistada e a criança, iremos citar nomes fictícios.
Daiana* se separou do genitor da filha ainda quando ela tinha um ano de idade. “Ele tinha visita livre, nunca me atentei com datas e nunca tivemos problema quanto a isso”, relembra a carioca. No entanto, após passar um período na casa do pai, a filha da funcionária pública relatou incômodos na parte íntima. “Mamãe, o papai passou álcool na minha pepeca”, disse a pequena. “Achei estranho, mas não desconfiei. Pensei que era uma pomada ou algo assim. Entretanto, ele mesmo pediu para chamar o conselho tutelar dizendo que ela estava muito triste com ele”, conta.
Após a visita ao conselho, quando Daiana* comentou sobre o relato da filha, as advogadas a aconselharam a ir em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Chegando lá, após exames psicológicos e físicos, veio a surpresa: “Quando a médica chegou, ela trouxe um desenho feito pela minha filha. O pai grandão, com o órgão genital para fora, e minha filha uma bonequinha sem boca. Ali eu comecei a tremer. Era algo que estava bem sinalizado”.
Seguindo orientações dos profissionais de saúde da UPA, Daiana* foi direto para a delegacia registrar um boletim de ocorrência contra o genitor. No caminho, a pequena revelou mais um detalhe chocante: o pai havia tirado o “pipi” para fora e mexido em sua genital. “Ela disse que doeu muito, que chorou. Eu parei o carro na hora, estacionei e comecei a gravar. Chegando lá, o delegado apontou que era “estupro de vulnerável”. O pai dela já estava lá.
Após levar a filha no Instituto Médico Legal (IML) para colher provas físicas, a opinião do delegado já havia mudado perante ao caso. A carioca afirma que o genitor da filha tinha conhecidos na delegacia. “Quando voltamos, o delegado começou a me tratar mal e negou o B.O”, afirma. Apesar disso, Daiana* conseguiu uma medida protetiva contra o ex-companheiro, só que não demorou muito para tudo vir abaixo: “Depois de um mês cancelaram a protetiva. A avaliação do Ministério Público constatou que eu tinha deixado ela ficar com o pai após a denúncia do abuso, e isso eu não fiz. Procurei um defensor público e ele me orientou a ficar escondida com ela na casa dos meus pais.”
Na audiência, Daiana* levou o laudo psicológico que atestava abuso e violência sexual. No entanto, o juiz insistiu que a filha visse o pai. Quinze dias depois deste episódio, a funcionária pública recebeu a notícia de que havia uma busca de apreensão para entregar a filha ao genitor. Com medo e abalada, ela fugiu para Saquarema, onde ficou 4 meses com a filha até ser encontrada pela Justiça.
“Todos estavam contra mim como se eu fosse uma assassina. Eu tava alí pra defender a minha filha, foi revoltante. Ela entrou em pânico quando viu o pai, agarrava no meu pescoço, gritava, chorava, eu chorava.”
Daiana* ficou vendo a própria filha somente no conselho tutelar. O que não podia ficar pior, piorou. Em uma das visitas assistidas por uma conselheira, ela foi proibida de tirar fotos com a filha. “Foi quando a minha filha falou: ‘Mamãe, eu tenho outro segredinho para te contar.’ A conselheira encerrou a visita na hora e não deixou ela falar. Discutimos e ela aproveitou para relatar ao juiz. Com isso, eles me afastaram de vez da minha filha. Fiquei dois anos sem poder ter contato. Nada, proibida de qualquer contato”.
Foram dois anos silenciada de todas as formas possíveis até que Daiana* se recuperasse psicologicamente para conseguir lutar. “Fiquei quieta porque me senti muito humilhada por todos. Foi desgastante emocionalmente. Eu, funcionária pública, fui sabotada de todas as formas. Até perdi emprego. Quando vi uma reportagem no Fantástico (Globo) sobre isso, resolvi me unir com outras mães.” A ex-analista de sistemas chegou a ir a Brasília em meados de 2018, onde teve contato com senadores e deputados para levantar a causa
Com o envolvimento político, Daiana* conseguiu a suspensão do juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o afastamento do conselheiro tutelar do Ministério Público. Ela passou a ter um encontro com a filha uma vez ao mês por duas horas em um fórum criminal.
“No final de 2019 eu já estava sofrendo muitas ameaças. Entraram no meu carro, na minha casa, pra me calar. Mas ela é muito sábia, sabe que estou lutando por ela.”
Com a chegada da pandemia da Covid-19, as visitas que antes eram presenciais passaram a acontecer apenas por vídeo. Desde o começo de 2020, Daiana* não vê a filha presencialmente. O último encontro das duas aconteceu no dia do aniversário da pequena. “Consegui marcar a visita na data e fiz uma festa linda. Levei a personagem da Frozen, ela parecia estar em um castelo. Foi lindo, ela amou”, relata, emocionada.
Mesmo distante, a tecnologia tem sido o único meio possível para Daiana* e a filha se verem frequentemente. Para a mãe, é muito sofrido ver a filha apenas atrás das telinhas. “Semana passada ela fez uma chamada de vídeo enquanto jogava um joguinho no computador. Só queria ficar olhando pra mim.”
Presente na legislação brasileira desde 2010, a LAP tem como principalmente embasamento estudos do psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner, que em meados dos anos 1980 publicou sua tese sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP). No documento, o teórico afirmou que a síndrome se tratava de um “distúrbio infantil”, em que os pais, em situação de disputa de guarda, poderiam criar “falsas memórias”, ou seja, as crianças poderiam ser manipuladas por um dos seus genitores para se voltarem contra a outra parte.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática de alienação parental é um ato de violência psicológica. Entretanto, Organização Mundial da Saúde (OMS) não reconhece a tese como síndrome ou doença, mas sim um conflito parental. Nos Estados Unidos, o conceito caiu por terra nos tribunais de infância e juventude. Atualmente, somente o Brasil e Porto Rico mantêm a tese.
Para a psicóloga especializada em abuso sexual, Neusa Maria, integrante do projeto “Eu Me Projeto”, direcionado para prevenir violência em crianças e adolescentes, a lei sustentada pela teoria de Gardner prejudica mulheres e crianças.
“Entendemos que a lei poderia ser discutida dentro de um contexto psico social, mas não dentro de um contexto jurídico. Neste último, ela acabando favorecendo o abusador e um adoecimento psíquico da mulher e do menor de idade.”
Neusa também destaca o contexto em que a teoria foi criada: polêmica atrás de polêmica. “Todos os cônjuges que são acusados de abuso sexual usam esse lei para se defenderem. O próprio Gardner era conhecido por defender pais, principalmente homens, dessas acusações de pedofilia”. Como prova, em 2002, um ano antes do teórico cometer suicídio, ele publicou um texto no jornal American “Family Therapy”. Na ocasião, o estudioso negou proteger abusadores e estupradores. Entretanto, o texto gerou controvérsia. Confira um trecho abaixo:
“Acredito que a pedofilia é uma coisa ruim para a sociedade. Acredito, no entanto, que a pedofilia, como todas as outras formas de sexualidade atípica é parte do repertório humano e que todos os seres humanos nascem com o potencial para desenvolver qualquer das formas de sexualidade atípica (que são referidas como paraphilias pela DSM -IV)s. Minha confirmação de que uma forma de comportamento é parte do potencial humano não é um endosso desse comportamento.”
Uma reportagem do Papo de Mãe, publicada em fevereiro deste ano, trouxe opiniões de especialistas sobre o assunto argumentando contra e a favor da LAP. A reportagem explicou quando a Lei da Alienação Parental é usada de maneira a prejudicar mulheres que denunciam violência, mas também como a lei pode proteger pessoas que são vítimas de falsas acusações, como o que aconteceu com Roberto Portela, um pai afastado do filho por uma acusação de abuso que nunca foi comprovada. Para conferir essa história, clique aqui.
Para Valéria Scarance, promotora de Justiça do Estado de São Paulo, a LAP precisa ser revogada. “Da forma como está, coloca em risco mulheres e crianças que noticiam a prática de violência física ou sexual”. Em contrapartida, Fernando Farias Valentin, coordenador do Observatório da Guarda Compartilhada, acredita que as críticas em torno fazem parte de uma falácia. “A informação de que essa lei vem sendo utilizada nas Varas de Família, em juízo, para retirar os filhos das mães, isto não é verdade”.
Segundo dados recentes levantados pelo Coletivo Mães na Luta, do qual Daiana* passou a integrar, a maioria das decisões de Alienação Parental cometidas contra mães são por conta de acusações de abuso sexual do genitor masculino.
“Os motivos variam, mas o carro chefe são as denuncias de abuso sexual contra o pai. Cerca de 90% das decisões em que houve abuso, a guarda ficou com o acusado. Estatisticamente, apenas 2% desse tipo de acusação tende a ser falso, ou seja, ao menos 72% das crianças abusadas estão sendo entregues aos abusadores. As alegações de que tais denuncias são falsas partem (cerca de 80%) dos casos pelas Varas de Família”, compartilha uma das fundadoras do coletivo, que optou por não se identificar por motivos de segurança.
Além da luta para provar que não se tratava de alienação parental, a ex-analista de sistemas foi chamada de “louca” e “esquizofrênica” pelo ex-companheiro, pai de sua filha. “Foi só por Deus, a gente sofre muita discriminação”, diz ela. “Ainda bem que eu não caí nessa porque certamente o juiz teria acatado e quem sabe agora eu poderia estar dopada, internada em alguma clínica psiquiátrica sem poder lutar pela minha filha.” Na opinião da carioca, milhares de mães devem passar por isso.
“Não conseguimos ter noção de quantos casos como esse existem ao total, mas muitas mães são internadas por estratégica jurídica. Tem aquele discurso também: ‘Ela quer destruir a vida do cara’. Mas quem escolhe passar por uma coisa dessas?”
Segundo a psicóloga Neusa Maria, os efeitos são extremamente danosos para as mães e as crianças, podendo levar a um adoecimento que reflete fisicamente. “A mãe ou a criança pode deixar de comer, vai se enfraquecendo”. Há cinco anos nesta situação, Daiana* afirma sentir dificuldade para dormir até hoje. “Eu ainda acordo assustada e preocupada. Nós sabemos muito bem que o abuso acontece de noite e dentro de casa, quando ninguém vê.” Para ela, a filha já se acostumou com o abuso. “Ela está muito abatida, com olheira, dá para perceber que ela não está bem, mas ao mesmo tempo é como se já tivesse se acostumado com isso.”
Sem poder perguntar para a filha as coisas que acontecem em sua casa, Daiana* é obrigada a conviver com a angústia de não ter detalhes para continuar lutando pela proteção e pela guarda da filha. No ponto de vista psicológico, Neusa Maria aponta os traumas e a confusão mental que surgem para as crianças.
“Se o filho passa por uma situação de violência sexual, que já é muito difícil para ele, e confia na mãe para contar, como será a assimilação dele sem essa mãe? Ele só pediu ajuda e agora vai ficar confinado com seu abusador. Como entender isso?”, aponta.
Daiana* contou e ainda conta com o suporte emocional da família, necessário para sobreviver e continuar a sua luta. “Eles me ajudaram muito, mas é doloroso pra todo mundo. Depois que tudo aconteceu, eu nunca pude comemorar o Dia das Mães com ela, não tenho esse direito. Passamos essa data juntos, mas não tem ela. Não tem alegria”.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em fevereiro deste ano o projeto que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental. A senadora Leila Barros (PSB-DF), é a autora do texto. No entanto, o pedido de revogação partiu da CPI dos Maus Tratos, encerrada em dezembro de 2018. Recentemente, a deputada Marília Arraes (PT-PE) foi escolhida pela bancada feminina da Câmara dos Deputados para coordenar o grupo de trabalho que trata sobre a revogação.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Arraes questiona a falta de proteção às mulheres e crianças vítimas de abuso sexual. “Um exemplo muito simples é quando a mãe denuncia o pai depois da criança chegar em casa e contar que foi abusada. A mãe toma todas as providências e não deixa a criança voltar para o pai. Com isso, o pai alega que a mãe está inventando situações e vai para a Justiça, usa a Alienação Parental e toma a guarda da mãe. Depois de vários casos virem à tona, estamos conseguindo mobilizar a Câmara. É justo?”.
O pedido é atrelado à Secretaria da Mulher da Casa e já conta com o apoio das parlamentares de diversos partidos. “Todos os demais países que possuíam legislação similar já revogaram em função dos problemas e riscos às crianças que vinham sendo observados. É fundamental que ela seja revista no ordenamento jurídico brasileiro”, aponta a deputada.
No momento, a campanha conta com 16.246 apoios. Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. A data limite para a votação popular é até o dia 8 de junho de 2021.
*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe
Para saber mais informações sobre a proposta de Revogar a Lei da Alienação Parental acesse esta página.
Confira a Campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil “Maio Laranja”. Dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional do Combate ao abuso e exploração sexual infantil.
