Em maio, no mês de conscientização contra o abuso sexual infantil, o Papo de Mãe contou a história de Danielle. Hoje ela pede ajuda com abaixo-assinado
Ãna Beatriz Gonçalves* Publicado em 21/10/2021, às 15h13
"Há mais de 3 anos fiz uma denúncia contra o pai da minha filha. A Justiça a entregou para esse pai. Ela tinha apenas 4 anos de idade, agora tem 7 anos", escreve a mãe nas primeiras linhas do abaixo-assinado disponível na web. Danielle Siqueira Souza perdeu a guarda da filha (que não terá seu nome preservado na publicação*) após denunciar o ex-marido e genitor da criança, por abuso sexual.
Em maio deste ano, o Papo de Mãe contou a história de Danielle, servidora pública, em anônimo. Na época, ela achava que a exposição poderia a colocar em risco, mas também visava que uma de suas saídas futuras seria expor toda a história e assim o fez agora.
O abaixo-assinado disponível aqui te como meta chamar atenção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No momento, ele já conta com mais de 3 mil assinaturas. Proibida de ter qualquer contato com a filha por 2 anos, Danielle não sabe mais o que é passar o Dia das Mães, aniversários, Natal e datas comemorativas com a criança. Sem contar que ela teme pela vida da pequena. "Não aguento mais esse sofrimento... Isso tem que acabar", escreve.
Em conversa com o Papo no começo deste ano, a servidora contou que se sentiu como uma assassina por denunciar o abuso. "É como se eu tivesse cometido um crime. Eu estava ali para defender a minha filha, foi revoltante", desabafou.
A Justiça entendeu que Danielle estava alienado a filha, e por isso, perdeu a guarda. Conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), a Lei é embasada em estudos clínicos dos anos 1980, feito pelo psiquiatra Richard Alan Gardner.
Por definição, a alienação parental é quando um dos pais, em situação de disputa de guarda, criaram “falsas memórias” em seus filhos, em outras palavras, alienam a criança para estar contra o seu outro genitor.
Atualmente o Brasil é um dos únicos países que mantém esta legislação. Fora ele, o Porto Rico também trabalha com a tese. Nos Estados Unidos e nos países da Europa, a LAP já caiu por terra, já que a síndrome de alienação não foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de revogação da Lei de Alienação Parental. No entanto, o pedido de revogação partiu da CPI dos Maus Tratos, encerrada em dezembro de 2018.
O pedido de revogação ainda não foi votado, mas a Câmara dos Deputados conta com um grupo de trabalho exclusivo desta operação, coordenado pela deputada Marília Arraes, do PT.
Em nota recente, Marília Arraes argumentou sobre a necessidade de revogação da LAP. “O Brasil é o único país do mundo que tem uma legislação como essa ainda em vigor. A gravidade da situação é tanta que o tema uniu as deputadas, independentemente do campo político em que atuam. É uma lei tão absurda que a ONU, a OEA e a CONANDA já orientaram por sua revogação”.
*Ana Beatriz Gonçalves é jornalista e repórter do Papo de Mãe
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