Agora existe a Lei da Oncologia Pediátrica

A Lei 14.308 de 08/03/2022, é de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), e institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica do Brasil, visando aumentar os índices de sobrevida, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer no Brasil.

Essa é uma luta antiga, já que as crianças e jovens com câncer não possuíam nenhuma política específica de atenção no Brasil. “Estou muito honrado em poder ajudar milhares de crianças e jovens no Brasil em tratamento oncológico. Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, nos países com alto IDH, cerca de 80% das crianças e jovens acometidos pela doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente, e tratados em centros especializados. A maioria terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado. A aprovação do projeto é um importante passo na criação de uma política séria de combate ao câncer infantil”, celebra o deputado sobre a conquista.

A partir de agora, com a implementação da Lei, crianças e adolescentes com câncer terão acesso às melhores condições de tratamento, benefício de avanços nas áreas de ensino e pesquisa, aumento das possibilidades de diagnóstico precoce e apoio às famílias. A ação é fruto de um amplo debate feito por instituições que atuam com a oncologia pediátrica no Brasil por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, uma parceria entre o Instituto Câncer Infantil, o Instituto Ronald McDonald, a CONIACC e a Sociedade Brasileira de Pediatria e que conta com o apoio de mais de 40 instituições parceiras de todo o país.

Para o Coordenador do Comitê Técnico da Frente Paramentar e Superintendente do Instituto do Câncer Infantil (ICI), o oncologista pediátrico Dr. Algemir Brunetto, essa conquista é uma grande vitória para milhares de famílias que lutam pela vida de seus filhos em tratamento oncológico:  “A Política específica de combate ao Câncer Infantil no Brasil, agora como Lei, nos desafia a ir além e iniciar a implementação nas esferas federal, estaduais e municipais, com o objetivo de aumentar os índices de cura em crianças e adolescentes com câncer do nosso país."

De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Câncer, o INCA, no Brasil o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Além disso, a pesquisa revela que o tempo entre a percepção de sintomas e a confirmação diagnóstica do câncer infantojuvenil é longo, o que faz com que muitos pacientes cheguem ao tratamento em fase avançada da doença.

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“Nós, do Instituto Ronald McDonald estamos extremamente honrados em fazer parte desse momento histórico. Nestes quase 23 anos de atuação, trabalhamos diariamente com o propósito de impulsionar e promover um amanhã mais saudável e com maiores oportunidades para todos, com acesso aos melhores serviços de saúde. Acreditamos que através dessa Lei e com o apoio das instituições, vamos impulsionar e fazer a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e famílias no tratamento e no diagnóstico do câncer infantojuvenil”, ressalta Francisco Neves, superintendente institucional do Instituto Ronald McDonald.

A Dra. Teresa Fonseca, oncologista pediátrica e Presidente da CONIACC, destaca que finalmente o Brasil tem uma lei que institui uma Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Ela ainda acredita que é preciso mudar a realidade da doença que é a principal causa de mortes entre 0 e 19 anos no Brasil. "Precisamos aumentar em muito as chances de cura das nossas crianças e adolescentes acometidas pela doença. É muito injusto que, por causa de um diagnóstico tardio e de um tratamento inadequado, elas não tenham as mesmas oportunidades de uma vida plena. Mas a lei não é tudo; precisamos da consciência das nossas autoridades federais, estaduais e municipais em fazer com que a Lei seja implementada. E este é um apelo que faz a Confederação de instituições de apoio e assistência à criança e ao adolescente com câncer", reforça Dra. Teresa.

Para Dra. Luciana Rodrigues Silva, Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, "a iniciativa amplia as ações da oncologia pediátrica e visa benefícios para nossas crianças e adolescentes". 

Veja alguns dos objetivos da Lei:

1) Definir diretrizes para aprimorar a regulação dos pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de câncer para serem tratados em centros habilitados em Oncologia Pediátrica;

2) Aprimorar os critérios de acreditação dos Hospitais habilitados;

3) Capacitar os profissionais da saúde para o diagnóstico precoce da doença;

4) Estimular o tratamento seguindo protocolos terapêuticos de boas práticas clínicas;

5) Apoiar projetos de pesquisa na especialidade;

6) Obrigatoriedade do registro de dados dos pacientes para conhecimento da realidade da doença no nosso país;

7) Obrigatoriedade do ensino da especialidade nos cursos de Medicina e Residências Médicas de Pediatria;

8) Definir uma política de atenção a pacientes com necessidade de cuidados paliativos.;

9) Implantar serviço de teleconsultoria para facilitar o diagnostico precoce e o seguimento clínico adequado.

Para saber mais sobre a Frente Parlamentar, acesse: https://www.fpcancerinfantil.com.br/.