Deputada estadual Marina Helou (SP) fala sobre a importância do combate à violência doméstica e da implementação de Política Estadual pela Primeira Infância
Marina Helou* Publicado em 11/06/2021, às 17h52
A pandemia causada pela COVID-19 trouxe à tona uma série de problemas sociais que a sociedade brasileira não tem encarado com a urgência necessária, sobretudo, quanto à proteção e garantia de direitos de populações mais vulneráveis. Um dos problemas sociais que mais se aprofundaram neste momento é a violência que ocorre nos lares do nosso país contra mulheres, crianças e adolescentes.
Uma das principais medidas adotadas para a contenção da disseminação da COVID-19 é o isolamento social, ação com eficácia comprovada e que permanece necessária neste período. Por outro lado, essa medida implicou que as crianças permaneçam mais tempo em suas residências na companhia de indivíduos que por vezes são também seus principais agressores. Além disso, soma-se o fato de que houve uma redução no acesso aos equipamentos da rede de proteção às crianças e adolescentes, como as escolas e unidades básicas de saúde, que costumam identificar ou receber queixas de violência (física, psicológica e sexual) contra meninos e meninas.
Aqui, é importante ressaltar que o problema não diz respeito ao isolamento social imposto como forma de salvar vidas, mas principalmente da situação em que a sociedade brasileira se encontra. Ou seja, milhares de crianças e adolescentes no país encontram-se vulneráveis a diferentes tipos de violência, inclusive, em espaços que deveriam lhe garantir segurança e proteção, como é o caso das suas casas. No que diz respeito ao ano passado, o relatório da Organização Não Governamental (ONG) World Vision estimava que, em 2020, haveria um aumento de 20% a 32% da média anual nas estatísticas oficiais em relação aos casos de violência contra crianças e adolescentes.
Diante desse problema é preciso uma ação efetiva do Estado, preventiva e qualificada, para enfrentar a situação das diferentes violências que afetam nossos meninos e meninas. Para mudar esse quadro, sou autora da Lei Estadual nº 17.347/2021, que estabelece a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo (PEPI). Dentre outras ações, a PEPI estabelece a difusão da cultura de paz, educação sem uso de castigos físicos e proteção contra toda forma de violência. Além de destinar mais recursos orçamentários para políticas voltadas à primeira infância (que tem enfoque nas crianças de 0 a 6 anos). Além disso, cria mecanismos para melhorar a qualidade no atendimento dos equipamentos públicos, garantindo um olhar intersetorial e preventivo, de modo a assegurar que o serviço público esteja apto a reconhecer os casos de violência infantil e tomar providências a respeito da violação de direitos deste grupo.
O trágico e recente episódio da morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos, têm revelado que a violência não teria sido um fato isolado na sua breve vida. Infelizmente, a residência em que vivia com a mãe e o padrasto teria sido o cenário de diferentes episódios de agressão. A gravidade deste caso, além de ter deixado a sociedade brasileira bastante comovida, precisa implicar ações que visem incidir diretamente para que a vida de crianças e adolescentes sejam protegidas e, igualmente, que o poder público estabeleça políticas públicas assertivas nesse sentido.
Desde o caso Henry, pelo menos outros dois casos ganharam notoriedade, um foi o de Gael de Freitas e o outro o ataque à creche em Santa Catarina. Tais fatos demonstram que a violência contra crianças e adolescentes não é um fato isolado. É preciso que a sociedade e o poder público encarem a prevenção dessas mortes e o freio nessa violência como um compromisso coletivo. A cada criança que morre ou sofre violência, perdemos uma parte do nosso futuro como sociedade.
Uma das formas de responder a casos desse tipo é tratar como prioridade a investigação de ocorrências de morte de crianças e adolescentes. Antes mesmo desse terrível episódio, elaborei um projeto de lei (PL 36/2021) que visa a priorização na investigação de mortes consumadas ou tentadas de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, chamado de “Criança Primeiro”. No referido projeto, eu reforço a importância de que as crianças e adolescentes sejam tratados como prioridade absoluta, mesmo quando todas as oportunidades de protegê-las e garantir suas vidas falharam.
No caso do menino Henry, foi garantida a prioridade de investigação do caso, especialmente, por existência de legislação semelhante no Estado do Rio de Janeiro. Embora a lei conhecida como “Lei Agatha” tenha sido elaborada e sancionada como uma pronta e importante resposta à morte da pequena Agatha, de cinco anos, por conta de uma operação policial naquele estado, pode se perceber que legislações deste tipo podem beneficiar casos em que vida de crianças são perdidas por conta da violência fatal que as atinge.
Acredito que a primazia da investigação nos casos de morte de meninos e meninas contribui para que o Estado seja capaz de garantir, ainda que uma última vez, a prioridade absoluta que crianças e adolescentes merecem, com a celeridade e importância que as legislações nacionais e internacionais têm ressaltado. Devemos nos engajar, sobretudo, para que os governos, o parlamento, e a sociedade civil sejam agentes capazes de prevenir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, portanto, nesse aspecto é fundamental que se garanta tanto a implementação da Política Estadual pela Primeira Infância (PEPI) em todo estado, quanto que a investigação de casos de morte de crianças e adolescentes sejam prioritárias.
Se o nascimento de uma criança gera alegria e esperança, cabe a nós proteger a infância garantindo que sua existência seja de acesso a direitos, proteção e segurança. Ao mesmo tempo, quando a morte de uma criança e um adolescente ocorre, devemos dar a igual importância, sobretudo porque cada vida que perdemos significa a impossibilidade de todo um futuro e renovação da própria sociedade, por isso, devemos continuar atuando para que haja prevenção e reparação.
*Marina Helou é deputada estadual em São Paulo pela REDE Sustentabilidade é procuradora da Mulher da Alesp, faz parte da Comissão de Mulheres da Alesp, compõe a Frente Parlamentar Em Defesa das Mulheres.
